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Termos de Execução


1) Minutas dos Termos de Execução:

- Minuta Termo de Execução SPED - Painel 1

- Minuta Termo de Execução SPED - EFD/ICMS/IPI - Painel 2

- Minuta Termo de Execução SPED - NFS-e - Painel 3

- Minuta Termo de Execução Pagamento Centralizado - Painel 4

2) Relação das Secretarias de Fazenda Estaduais e Secretarias Municipais de Finanças signatárias dos Termos de Execução:

PAINEL
NOME DO PROJETOINSTRUMENTOSIGNATÁRIOS
1

Nova Fase do SPED

Termos de Cooperação SPED

Fase 1:
- 37 empresas
- 10 entidades representativas empresarias

2

SPED - Simplificação das Obrigações Acessórias

Termo de Execução do Protocolo de Cooperação ENAT 09/2015

- Secretaria da Receita federal do Brasil e

- Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas
- Secretaria de Fazenda do Amapá
- Secretaria de Fazenda do Estado de Goiás
- Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais
- Secretaria da Fazenda do Estado do Paraná
- Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
- Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo

3

Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Termo de Cooperação do Protocolo de Cooperação ENAT 11/2015

- Secretaria Municipal de Finanças de Belo Horizonte
- Secretaria Municipal de Finanças de Bom Despacho
- Secretaria da Receita Municipal de Cabedelo
- Secretaria Municipal de Finanças de Marabá
- Secretaria Municipal de Fazenda de Maringá
- Secretaria Municipal da Fazenda de Niterói
- Secretaria Municipal de Fazenda do Rio de Janeiro
- Secretaria Municipal de Fazenda de São Paulo

4

Pagamento Centralizado do Comércio Exterior

Termo de cooperação do Protocolo de Cooperação ENAT 01/2015

- Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco
- Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro
- Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo

 

3) Relação das Empresas signatárias dos Termos de Cooperação por Setor Econômico:

SETOR ECONÔMICO
NOME EMPRESARIAL
Indústrias extrativas  
- VALE S.A
Indústrias de Transformação
- RAIZEN ENERGIA S/A
- HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
- SOUZA CRUZ S.A.
- PETROLEO BRASILEIRO S.A
- EUROFARMA LABORATORIOS S/A
- FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA
- VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA
- FCA FIAT CHRYSLER PARTICIPACOES BRASIL LTDA.
- ROBERT BOSCH LTDA

Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas

- IBM BRASIL - INDUSTRIA MAQUINAS E SERVICOS LIMITADA
- PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
- COMPANHIA ULTRAGAZ S/A
- LOJAS RENNER S.A.

Transporte, armazenagem e correio - PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO
- EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO
- AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Informação e Comunicação - CLARO S/A
- ALLSPED GSW SOLUÇÕES DE INFORMÁTICA LTDA
- LG INFORMATICA S.A 
- ASIS PROJETOS DE INFORMATICA LTDA 
- MXM SISTEMAS E SERVICOS DE INFORMATICA S/A
- TSL TECNOLOGIA EM SISTEMAS DE LEGISLACAO LTDA
- DECISION IT SUPORTE EMPRESARIAL LTDA 
- EASY WAY DO BRASIL CONSULTORIA E INFORMATICA LTDA
- SYNCHRO SISTEMAS DE INFORMACAO LTDA
- SAP BRASIL LTDA.

Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados

- TEGRA INCORPORACOES S.A
- BANCO DO BRASIL S.A
- BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.
- DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
- CAIXA SEGURADORA S/A 
- UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Atividades profissionais, científicas e técnicas

- PRICEWATERHOUSECOOPERS CONTADORES PUBLICOS LTDA
- SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

Atividades administrativas e serviços complementares

- PORTAL SPED BRASIL E SERVIÇOS LTDA
- ADP BRASIL LTDA
Educação

- FACS SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA
Outras atividades e serviços - CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO BRASIL - CNA
- CNSEG - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS GERAIS, PREVIDÊNCIA 
PRIVADA E VIDA, SAÚDE SUPLEMENTAR E CAPITALIZAÇÃO
- ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE OCUPACIONAL - AGSSO
- IDV - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DO VAREJO
- FEDERACAO NAC. DAS EMPRESAS DE SERV. CONTABEIS E DAS EMPRESAS DE ASSESSORAMENTO, PERICIAS, INFORMACOES E PESQUISAS - FENACON 
- FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA - FENAINFO 
- FEDERACAO BRASILEIRA DE BANCOS
- UNIMED DO BRASIL CONFEDERACAO NACIONAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS
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