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Data: 18/09/2020 Atualizado em: 21/09/2020 | 19:27

Abertura das inscrições para a 4ª Turma/2020 do Curso de Formação ITR

A inscrição para esta turma, com 130 vagas, deverá ser feita no site da Escola Nacional de Administração Pública - Enap no período de 22 a 25/09/2020.

Abertura das inscrições para a 4ª Turma/2020 do Curso de Formação ITR

Treinamento ITR

O Curso de Formação ITR para municípios conveniados, cujo objetivo é preparar o servidor municipal para fiscalizar, lançar de ofício e cobrar o imposto sobre a propriedade territorial rural nos municípios brasileiros que firmaram convênio com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, estará com as inscrições abertas para a 4ª turma de 2020 no período de 22 a 25/09/2020. Para esta turma foram disponibilizadas 130 vagas.

A capacitação, que será realizada no período de 19/10 a 11/12/2020, é destinada EXCLUSIVAMENTE aos servidores municipais e do DF em efetivo exercício no cargo, designados pelos respectivos entes federados no processo digital relativo ao seu convênio ITR com a RFB, que deve estar na situação VIGENTE (IN RFB nº 1.640/2016), para atuarem nas atividades de fiscalização, lançamento e cobrança de ITR, cujas indicações foram deferidas pela RFB, e será oferecida na modalidade Educação a Distância (EaD), com o conteúdo disponibilizado Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) da ENAP. Os interessados em participar dessa turma deverão efetuar sua inscrição diretamente no site da ENAP. A RFB não faz inscrição para nenhum servidor.


Importante observar que esse treinamento é uma etapa imprescindível para o início do trabalho de fiscalização, tendo em vista que só depois de os respectivos servidores estarem devidamente treinados e habilitados no Sistema de Fiscalização e Cobrança do ITR para Municípios Conveniados é que o município passa a receber 100% da arrecadação do ITR.

Mais informações sobre o Curso estão disponíveis no site da Enap.

Para informações sobre o procedimento de habilitação, que deverá ser solicitada logo após a conclusão do Curso de Formação pelo servidor, clique aqui.

Para mais informações sobre convênios ITR acesse o Portal ITR.

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