A cooperação no âmbito nacional constitui importante instrumento de desenvolvimento, auxiliando o país a promover mudanças estruturais nos campos social e econômico, incluindo a atuação do Estado, por meio de ações de fortalecimento institucional. Os programas implementados sob sua égide permitem transferir ou compartilhar conhecimentos, experiências e boas-práticas por intermédio do desenvolvimento de capacidades humanas e institucionais, com vistas a alcançar um salto qualitativo de caráter duradouro.
Alinhadas a essa ideia, as administrações tributárias realizam periodicamente o ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários.
O objetivo principal do fórum é buscar soluções conjuntas das três esferas de governo que promovam uma maior integração administrativa, a padronização e a melhoria na qualidade das informações; a racionalização de custos e da carga de trabalho operacional no atendimento; uma maior eficácia da fiscalização; a possibilidade de realização de ações fiscais coordenadas e integradas; melhoria no intercâmbio de informações fiscais entre as diversas esferas governamentais e o cruzamento de dados padronizados em larga escala e a uniformização de procedimentos.
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Nova sistemática para assinatura digital de documentos relacionados a convênios ITR
Será necessária a instalação do Assinador Serpro pelos usuários.
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Receita Federal esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ
Comprovante de inscrição no CNPJ emitido pela Redesim é suficiente para comprovar informações cadastrais de pessoas jurídicas.
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Equipe ITR alerta sobre e-mails falsos
Alguns municípios estão recebendo e-mails sem mensagem com arquivos anexados que não abrem como se fossem da Equipe ITR.
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AVISO IMPORTANTE - Alteração do endereço do Sítio ENAT
A mudança será implementada no dia 26/08/2021.