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O XIX ENAT – Encontro Nacional de Administradores Tributários será realizado nos dias 15, 16 e 17 de junho de 2026, no Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do MP/PE, localizado na Rua do Hospício, 849, Boa Vista, Recife/PE.
O evento é GRATUITO e destinado aos servidores das Administrações Tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como aos integrantes de seus respectivos fóruns representativos, mediante inscrição prévia realizada por meio deste site.
O evento terá como tema "RTC: Regulamentação e Implementação", abordando os aspectos legais dos Livros 1 e 2 da Reforma Tributária, além da definição dos sistemas tecnológicos e obrigações acessórias necessários para a sua efetiva implementação operacional em 2026.
As inscrições estarão abertas no período de 08 de maio a 08 de junho de 2026 e poderão ser feitas inclusive pelo celular.
Os inscritos receberão e-mail de confirmação da homologação da inscrição efetuada e os participantes na modalidade virtual, em até um dia antes do início do Encontro, receberão também por e-mail os links de acesso ao evento.
Haverá controle de frequência e geração de Certificado de Participação para quem atingir a frequência mínima exigida.
15 de Junho de 2026
17 de Junho de 2026
08 de Maio de 2026
08 de Junho de 2026
2500 VAGAS
Híbrido
Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto, do MP/PE, localizado na Rua do Hospício, 849, Boa Vista - Recife/PE
Organização XIX ENAT
enat2026@rfb.gov.br
4ªRF - SRRF-4ª RF - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - 4ª RF
- Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
75%
19,0 horas
- Segunda-feira, 15 de Junho de 2026
-
13:00 - 14:00h
Credenciamento
14:00 - 15:15h
Abertura Oficial
Palestrante: Governador, Prefeito, Secretário Especial da RFB, Presidente do COMSEFAZ, Presidente da ABRASF, Presidente da CNM, Presidente da FNP, Presidente do CGIBS, BID15:15 - 15:30h
Intervalo
Mesa 01 - Regulamentação: temas relevantes do Livro 1 e Livro 2 Moderador: Secretário Especial da RFB e Presidente do CGIBS15:30 - 16:30h
RFB
•Visão Geral do RCBS - Roni Peterson (RFB) e Fernando Mombelli (RFB)
•Visão geral do RIBS - Ricardo Oliveira (MG), Leonardo Gaffrée (RS), Alberto Macedo (São Paulo/SP) e Miqueas Libório (Joinville/SC)16:30 - 17:00h
Coffee Break
Mesa 02 – Compensação, Ressarcimento, Transferência, Cash Back Moderador: Gustavo Manrique (RFB) e Evandro Muller (CNM)17:00 - 18:30h
•Devoluções à empresa contribuinte da CBS: Ressarcimento, compensação, restituição, transferência - Ana Jandira Monteiro Soares (RFB) e Alex Kuhn (SP)
•Programa de Incentivo à emissão de notas fiscais e Devoluções ao cidadão consumidor de baixa renda (Cashback) - Gustavo Luis Horn (RFB), Giovanni Padilha (RS) e Antônio Aldrin da Silva Myra (João Pessoa/PB)
•Créditos de PIS/Cofins e crédito de abertura da CBS - Guilherme Dal Pizzol (RFB)
- Terça-feira, 16 de Junho de 2026
-
Mesa 03 – Simples Nacional e Contribuintes facultativos e pessoas físicas como contribuintes do IBS/CBS Moderador: Marlon Mendes (CNM) e Vinícius Silva (Abrasf)08:30 - 10:00h
• Simplificação operacional para o Simples Nacional (opção pelo regime simplificado, documentos fiscais, apuração assistida, PGDAS-A e PGMEI, entrada e saída do regime geral para IBS/CBS etc. - Fábio de Tarsis Gama (SE-CSN), Tiago Sfreddo (RFB), Alex Kuhn (SP), Dalciro (MT), Clarissa Mendes (Curitiba/PR) e Maico Bettoni (Joiville/SC)
• Simples Nacional - Alterações na opção anual pelo regime simplificado - Tiago Sfreddo (RFB)
• Simples Nacional - Apuração e declaração assistida - PGDAS-A e PGMEI - Fabio de Tarsis Gama Cordeiro (SE-CSN)
• Simples Nacional – Regulamentação das Leis Complementares 214/2025 e 227/2026- Fabio de Tarsis Gama Cordeiro (SE-CSN)
•Contribuintes facultativos e pessoas físicas como contribuintes do IBS/CBS - Tiago Sfreddo (RFB)10:00 - 10:30h
Coffee Break
Palestrante: A definirMesa 04 – Conformidade Tributária e Fiscalização Moderador: Andrea Chaves (RFB) e Ricardo Neves (Comsefaz)10:30 - 12:30h
•Calculadora de Tributos e Gerenciador de Conformidade - Ariel Bolzan Witczak (RFB)
•Apuração Assistida e conformidade (Natália Gabriela Valente dos Santos (RFB), Paulo Yamada (SP), Eliane Heidemann (AP) e Carlos Burkle (londrina/PR)
•Integração entre administrações tributárias na fiscalização do IBS e da CBS - Vinicius Lara de Oliveira (RFB), Márcio Picolli (RR) e Antônio Aldrin da Silva Myra (João Pessoa/PB)
• Instrumentos legais para efetivação da integração federativa na fiscalização- Antônio Aldrin da Silva Myra (João Pessoa/PB)
•Penalidades do IBS/CBS: teoria e prática - Alcoforado (PE)12:30 - 14:30h
Almoço
Mesa 05 – Novas Obrigações Acessórias da RTC Moderador: Marcos Flores (RFB) e Luiz Dias (Comsefaz)14:30 - 16:30h
•Documentos fiscais após a RTC - Marco Antonio Ferreira Duran (RFB), Dimitri Domingos (RS) e Wellington Sobrinho (CNM)
•Uso de APIs para Cumprimento das Obrigações Acessórias - Roberto Kappel Castilho (RFB) e Rogério Zupo (MG)
•Tecnologia de Reporte de Dados de Operações - Carlos Galberto Silva Ribeiro (RFB) e Álvaro Bahia (BA)
•Declaração de Regimes Específicos–DeRE - Adilson da Silva Bastos (RFB), João Urbano (DF) e Marlon Mendes (Pinhais/PR)
•Nota Fiscal de Serviço de Exploração de Via - NFS-e Via - Elisane Rodovanski (RFB) e Carlos Burkle (Londrina/PR)
•Coleta de dados das Plataformas Digitais - Hermano Jose Toscano Moura Filho (RFB), Bruno Aguilar (ES) e Carlos Burkle (Londrina/PR)16:30 - 17:00h
Coffe Break
Mesa 06 – Contencioso, Consulta e Comitê de Harmonização Moderador: Cláudia Lúcia Pimentel (RFB) e Sandra Urânia Silva Andrade (Comsefaz)17:00 - 18:30h
•Câmara Nacional de Integração (IBS/CBS) - Elaine Cristina Monteiro (RFB), Sandra Urânia (BA) e Leonardo Godoi
•Processos de consulta sobre a legislação do IBS/CBS - Rodrigo Verly (RFB), Arthur Delgado de Souza (PE) e Fabrício Dameda (Porto Alegre/RS)19:00 - 21:00h
Coquetel
- Quarta-feira, 17 de Junho de 2026
-
Mesa 7 - Desafios de Governança na RTC Moderador: Juliano Brito (RFB) e Alex Carneiro (CNM)08:30 - 10:00h
•Aspectos e desafios da Governança do CGIBS entre EE e MM e da governança entre CGIBS e RFB - Ricardo Neves (CGIBS) e Fernando Mombelli (RFB)
•Cadastro: Definições e procedimentos - Gustavo Manrique (RFB) e Renato Delucca (MG)
•Governança de plataformas digitais fiscais em escala nacional: desafios e lições da operação da RTC - Kelvin Kredens (Serpro)10:00 - 10:30h
Coffee Break
Mesa 08 – CBS/IBS sobre Importação/Exportação de Bens Materiais, Imateriais e Serviços Moderador: Fabiano Coelho (RFB) e Roberto Albuquerque (Abrasf)10:30 - 12:30h
•Documentação fiscal e Coleta e tratamento de dados das
importações/exportações de bens imateriais e serviços - Fabrício Betto (RFB) e Simone Terra (SP)
•Modelo previsto para a atuação das AT brasileiras no PRC 2.0 - Luiz Wilson Brito de Noronha (RFB)
•Plataformas Digitais e Importação/Exportação de Serviços e intangíveis -Hermano Jose Toscano Moura Filho (RFB) e Laura
Albuquerque (SP) / Simone Terra (SP) e Roberto Albuquerque (PE)12:30 - 14:30h
Almoço
Mesa 9 – Transição para o novo sistema tributário Moderador: Adriana Gomes Rego (RFB) e Elder Souto Silva Pinto (Comsefaz)14:30 - 15:30h
•Período de transição: Principais discussões-operacional em 2026, transição para bens imóveis etc. - Marcos Flores (RFB), Luiz Dias (AL), Ricardo Neves (RS) e Wellington Sobrinho (CNM)
•Fundo para Compensação de Benefícios Fiscais - Gustavo Busato (RFB)
•Cálculo da alíquota de referência da CBS - Claudemir R. Malaquias (Cetad/RFB)Mesa 10 – Atendimento Integrado do IBS/CBS Moderador: André Luís Teresa (RFB) e Maria Cristina Alves Machado (Abrasf)15:30 - 16:30h
•Atendimento da CBS - Jose Carlos Nogueira Júnior (RFB)
•Atendimento do IBS - Wilton Bessa (CE)
•Portal RFB e Portal CGIBS - Roberto Kappel Castilho (RFB), Rachel Einsfeld (RS) e Pedro José (Recife/PE)16:30 - 17:00h
Encerramento
Palestrante: Adriana Gomes Rego (RFB) e Myrelle dos Santos Moreira Miranda (RFB)
