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Você está aqui: Página Inicial Área Nacional Eventos XVII ENAT - A Reforma Tributária sobre o consumo
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Informação
O prazo de inscrições se inicia em 28 de maio e termina em 16 de junho

O XVII ENAT - Encontro Nacional de Administradores Tributários será realizado no período de 26 a 28 de junho de 2024, nas modalidades presencial (277 vagas) e virtual (vagas limitadas), neste último caso utilizando-se a plataforma Youtube.

As suas inscrições estarão abertas no período de 28 de maio a 16 de junho de 2024 e poderão ser feitas inclusive pelo celular.
O evento é GRATUITO e destinado a todos os servidores das administrações tributárias da União, Estados, DF e Municípios, e de seus fóruns representativos.
O tema da 17ª edição será "O papel das Administrações Tributárias no contexto da Reforma da tributação sobre o consumo – CBS e IBS" e visa refletir sobre o crescimento sustentável da  economia brasileira com a geração de emprego e renda; tornar nosso sistema tributário mais justo, diminuindo as  desigualdades sociais e regionais; bem como reduzir a complexidade da tributação,
assegurando transparência e promovendo cidadania fiscal.
*Os inscritos receberão e-mail de confirmação da homologação da inscrição efetuada e os participantes na modalidade virtual, em até um dia antes do início do Encontro, receberão também por e-mail os links de acesso ao evento.
Esclarecemos que, caso necessário, eventualmente a organização do XVII ENAT poderá fazer ajustes de temas, palestrantes e horários.
Início

26 de Junho de 2024

Encerramento

28 de Junho de 2024

Início

28 de Maio de 2024

Encerramento

25 de Junho de 2024

Consultar Inscrição
(Obrigatório)

3300 VAGAS

Híbrido

Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte - Av. João Pinheiro, 495 - Boa Viagem - Belo Horizonte/MG

Organização XVII ENAT

xviienat@rfb.gov.br

(31) 99867-2171 / (31) 97118-0024

6ªRF - SRRF06 - SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 6ª REGIÃO FISCAL

  • Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Frequência mínima

60%

Duração

16,0 horas

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Quarta-feira, 26 de Junho de 2024


  Módulo I

14:00 - 14:45h

Cerimônia de Abertura - O papel das Administrações Tributárias no contexto da Reforma da tributação sobre o consumo – CBS e IBS

Palestrante: - Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB - Fábio Fernandes - Subsecretário Assuntos Tributários e Gestão - Confaz - Carlos Eduardo Xavier - Presidente do Comsefaz

Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes - Representante Abrasf - Paulo Ziulkoski - Presidente da CNM - Alexandre Gonçalves de Amorim, Diretor-Presidente do Serpro - Melissa de Carvalho Zárate - Superintendente Comercial Setor Público MG e ES do BB

  Módulo II



14:45 - 15:50h

Normas Gerais: Regulação e Harmonização da interpretação da CBS e do IBS

Palestrante: Coordenador do painel – Auditor-Fiscal Rodrigo Verly - Coordenador-Geral de Tributação da RFB Expositor 1 – Sandra Urânia Silva Andrade – Auditora Fiscal SEFAZ-BA- COTEPE/ICMS Expositor 2 - Cleide Regina Furlani Pompermeier – Procuradora de Blumenau/SC

15:50 - 16:15h

Coffee break

16:15 - 17:25h

Lei Complementar do Simples Nacional

Palestrante: Coordenador do painel - Auditor-Fiscal - Subsecretário de Arrecadação, Atendimento e Cadastro da RFB - Mário José Dehon - Expositor 1 - Auditor-Fiscal- Gustavo S. Rottuno A. L. da Rosa – RFB – Coordenador de Tributos sobre a Renda, Patrimônio e Operações

Expositor 2 - Auditor-Fiscal da Receita Estadual Luiz Arthur Santi - Secretaria de Fazenda e Planejamento de São Paulo

17:25 - 18:30h

Substituição Tributária

Palestrante: Coordenador do painel – Auditor-Fiscal Osvaldo Lage Scavazza – Subsecretário Da Receita Estadual/MG - Expositor 1 - Auditor-Fiscal -Assessor Especial da Subsecretaria de Política Tributária- Fábio Rocha Verbicário - Secretaria de Fazenda do RJ

Expositor 2 – José Alberto Oliveira Macedo - Assessor Especial da Secretaria Municipal da Fazenda Municipal/SP

Quinta-feira, 27 de Junho de 2024


  Módulo III

08:30 - 09:30h

O Cashback na Reforma Tributária

Palestrante: Coordenador do painel – Auditor-Fiscal João Hamilton Rech – Assistente da Secretaria-Adjunta da RFB ; Expositor 1 – Débora Freire Cardoso - Subsecretária de Política Fiscal do Ministério da Fazenda; Expositor 2 - Amarildo Ibiapina Alvarenga

Auditor-Fiscal de Tributos - Secretaria de Estado de Finanças de Rondônia

09:30 - 10:00h

Coffee break

10:00 - 12:00h

A Administração Tributária e a Fiscalização

Palestrante: Coordenador – Auditora-Fiscal Andrea Costa Chaves – Subsecretária de Fiscalização da RFB Expositor 1 - Auditor-Fiscal Ricardo de Souza Moreira – Coordenador Geral de Fiscalização da RFB Expositor 2 - Adriano de Andrade Manzeppe–

Auditor Fiscal de Tributos Municipais (Curitiba) Expositor 3 - Cleber Stefani – Coordenador de Fiscalização, Cobrança, Arrecadação, Inteligência de Dados e Atendimento da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo

12:00 - 14:00h

Intervalo almoço



  Módulo III

14:00 - 16:00h

A Administração Tributária e o Contencioso

Palestrante: Coordenador de Painel - Auditora-Fiscal Karla Regina Souza - Delegada de Julgamento da Receita Federal em Minas Gerais - Expositor 1 – Auditora-Fiscal Elaine Cristina M. e Silva Vieira – Coordenadora Geral do Contencioso Administrativo e Judicial da RFB

Expositor 2 - Auditor Fiscal de Tributos Municipais Alfredo Bento de Vasconcelos Neto - Secretaria de Finanças de Belo Horizonte/MG - Expositor 3 - Geraldo da Silva Datas - Presidente do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - SEF/MG

16:00 - 16:30h

Coffee break

16:30 - 18:00h

Modelo de Apuração do CBS e IBS

Palestrante: Coordenador do painel - Auditor-Fiscal - Marcos Hubner Flores - Assessor da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

Expositor 1 - Álvaro Antônio da Silva Bahia - Coordenador Técnico do Encant – Sefaz – BA

Sexta-feira, 28 de Junho de 2024


  Módulo IV

08:30 - 10:00h

Comitê Gestor e as Administrações Tributárias

Palestrante: Coordenador do painel – Auditor-Fiscal Ricardo Luiz Oliveira de Souza – Assessor Especial SEFAZ/ MG Expositor 1 - Auditor-Fiscal Miqueas Libório de Jesus – Secretaria de Fazenda de Joinvile/SC

Expositor 2 – Auditor-Fiscal Reuben da Cunha Rocha - Assessor Especial da Subsecretaria-Geral da Secretaria do Estado de Fazenda do Rio de Janeiro

10:00 - 10:30h

Coffee break

10:30 - 12:00h

Meios de Pagamentos e Split Payment

Palestrante: Coordenador - Auditor-Fiscal Juliano Brito da Justa Neves – Subsecretário de Gestão Corporativa da RFB - Expositor 1 - Auditor-Fiscal - Roni Peterson Bernardino de Brito - Assessor da Secretaria Adjunta da Receita Federal do Brasil

Expositor 2 - Auditor-Fiscal Luiz Dias de Alencar Neto - Coordenador-Geral do ENCAT- Sefaz/AL; Expositor 3 - Robson Dias Lima - Gestor Nacional do Projeto Estratégico da Reforma Tributária brasileira- Serpro

12:00 - 12:30h

Encerramento




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