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VI
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PNEF
Protocolo de Cooperação que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, e os Municípios, por intermédio da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças dos Municípios das Capitais e da Confederação Nacional de Municípios, objetivando reconhecer à Escola de Administração Fazendária – ESAF a competência para o cumprimento do estabelecido nos Protocolos de Cooperação relativos ao Programa
Convênio
Protocolo 03-2010 - PNEF - VI ENAT.pdf
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