Comitê Gestor de Integração Tributária (CGIT)

• COMPOSIÇÃO
  

I – Secretário da Receita Federal do Brasil e três outros servidores (e respectivos suplentes) por ele indicados, como representantes da União;
II – dois Secretários estaduais (e respectivos suplentes) indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz, como representantes dos Estados;
III – dois Secretários municipais (e respectivos suplentes), um indicado pela Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais Estaduais – Abrasf e um indicado pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM, como representantes dos Municípios.

• QUEM É QUEM
  
  

Presidente

Secretário da Receita Federal do Brasil, Robinson Sakiyama Barreirinhas.

Presidente Substituto

Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil, Adriana Gomes Rego.

Representantes da Administração Tributária Federal:

a) titulares:

- Andrea Costa Chaves, Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil;
- Mário José Dehon São Thiago Santiago, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil;
- Jackson Aluir Corbari, Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil.

b) Suplentes

- Paulo Cirilo Santos Mendes, Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil Substituto;
- Márcio Gonçalves, Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil Substituto;
- Mirela Batista, Subsecretária de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil Substituta.

Representantes das Administrações Tributárias dos Estados e do Distrito Federal:

a) Titulares

- Alexandra da Silva Vieira (AL); 
- Dimitri Munari Domingos (RS).

b) Suplentes

- Sérgio Alfredo Pessoas Figueiredo Junior (AM)
- Raimundo Vianney Aires Almeida AC).

Representantes das Administrações Tributárias dos Municípios:

a) Titulares:

- Fabrício das Neves Dameda (Porto Alegre/RS); 
- Cláudio Matos (Dourados/MS).

b) Suplentes:

- Fábio dos Santos Silva (Rio de Janeiro/RJ);
- Vilson Velasques de Moraes (São João Nepomuceno/MG).

• COMPETÊNCIAS
  

I - Presidir as reuniões ordinárias deliberativas do ENAT;
II - apreciar e aprovar recomendações elaboradas pela SE-CGIT;
III - propor diretrizes para a atuação integrada das administrações tributárias, que garantam os objetivos do ENAT;
IV - promover o funcionamento dos trabalhos em ambiente virtual;
V - definir a sede das reuniões ordinárias presenciais do ENAT e propor aprovação das fontes de recursos necessários para os trabalhos de atuação integrada dos órgãos de administração tributária dos entes federativos;
VI - orientar os órgãos das administrações tributárias dos entes federativos quanto à execução das resoluções do ENAT; e
VII - designar servidores para a composição da SE-CGIT.

• GRUPOS DE TRABALHO RELACIONADOS (acesso permitido somente aos respectivos participantes, mediante acesso autenticado):

- TGI Comitê Gestor de Integração Tributária