Ir para o conteúdo. | Ir para a navegação

Você está aqui: Página Inicial Área Nacional Áreas de interesse Encontro Nacional - ENAT Grupos de Trabalho
Contador acessos

Trabalho em Grupo Interinstitucional (TGI)

A Resolução ENAT nº 1/2015, de 23 de outubro de 2015, determina em seu art. 3º que as atividades do ENAT serão desenvolvidas de forma contínua pelos órgãos de administração tributária dos entes federativos, em grupos interinstitucionais constituídos e mantidos para realizar estudos e trabalhos conjuntos referentes aos seus processos de trabalho, sendo que o Trabalho em Grupos Interinstitucionais (TGI) será realizado, preferencialmente, a distância, com o apoio de ambiente informático (Sítio ENAT) desenvolvido especificamente para dar suporte a ações de cooperação no âmbito das administrações tributárias.

Os grupos de trabalho somente poderão ser acessados por seus respectivos membros, mediante autenticação.

Título/Link Descrição
TGI Portal Único do Comércio Exterior

Protocolo ENAT nº 01/2015 - Criado com o objetivo de construir uma solução de integração de processos tributários de comércio exterior, por meio de Portal Único, incluindo o fluxo de informações e tratamento dos tributos devidos, que atenda aos interesses das respectivas administrações tributárias

TGI Ambiente BI

Protocolo ENAT nº 02/2015 - objetiva a criação de agenda permanente para discussões e compartilhamento de informações sobre a aplicação de técnicas e ferramentas de Business Intelligence de interesse das administrações tributárias.

TGI Compartilhamento de Informações

Protocolo ENAT nº 03/2015 - Criado para promover estudos e propor o estabelecimento de cronograma prioritário de ações relacionadas ao compartilhamento de informações, de forma estruturada.

TGI Contencioso Administrativo

Protocolo ENAT 04/2015 - Criado com vistas desenvolver estudo e acompanhamento dos projetos legislativos atualmente em tramitação no Congresso Nacional que objetivam a alteração da legislação processual tributária e a reforma da estrutura dos órgãos do contencioso administrativo fiscal, em especial o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLP) no 381, de 2014, e o Projeto de Emenda Constitucional no 112, de 2015.

TGI Programa Nacional de Educação Fiscal - PNEF

Protocolo ENAT nº 05/2015 - Objetiva o fortalecimento do Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF.

TGI Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF

Protocolo ENAT nº 06/2015 - Objetiva a promoção do projeto denominado Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal - NAF.

TGI Autoatendimento Orientado - AO

Protocolo nº 07/2015 - Os partícipes se comprometem a conjugar esforços com vistas à implementação de espaços de Autoatendimento Orientado e Integrado, destinados a orientar os cidadãos na obtenção de serviços que possam ser realizados de forma autônoma, por meio do canal eletrônico de atendimento no sítio de cada partícipe, na internet.

TGI Alerta Simples Nacional

Protocolo nº 08/2015 - Objetiva o aperfeiçoamento do Sistema Alerta do Simples Nacional (Alerta SN), por meio de grupo gestor formado por representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil e das Secretarias de Fazenda, Finanças ou tributação dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,indicados pela Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional (SE/CGSN).

TGI Simplificação de Obrigações Tributárias - SPED

Protocolo ENAT nº 09/2015 - Criado para promover estudos com o objetivo de propor ações direcionadas à simplificação e redução das obrigações tributárias acessórias, considerando, em especial, as informações disponíveis no SPED.

TGI ContÁgil Lite

Protocolo ENAT nº 10/2015 - Objetiva a disponibilização do software Contágil Lite, pela RFB, às administrações tributárias estaduais e municipais.

TGI Simplificação das Obrigações Tributárias - NFS-e

Protocolo ENAT nº 11/2015 - Grupo de Trabalho com vistas a desenvolver e implementar uma solução nacional unificada para a NFS-e e seu ambiente nacional, a fim de simplificar os processos de emissão e guarda desses documentos em todo o território nacional, bem como assegurar a integridade da informação neles contidos.

TGI Técnicas de Seleção e Fiscalização

Protocolo ENAT nº 12/2015 - Oobjetivando estratégias de atuação conjunta para seleção e fiscalização de sujeitos passivos.

TGI Tributação de Operações Virtuais Protocolo ENAT nº 02/2012 - Visa a análise das principais questões relativas à normatização e à execução da tributação das operações negociadas e executadas por meio virtual e das pessoas envolvidas nestas operações.

TGI Cadastro Sincronizado/Redesim Protocolo ENAT nº 02/2011 - Visa a adoção do modelo de integração de cadastros da Redesim, disciplinada pela LC nº 123, de 14/12/2006, e pela Lei Federal nº 11.598, de 3/12/2007.
Ações do documento