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II
2005
1
Altera Cadastro Sincronizado
Altera o Protocolo I firmado no I ENAT em 17 de julho de 2004 entre a União, por intermédio da Receita Federal do Brasil, os Estados e o Distrito Federal, por intermédio de suas Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, e os Municípios, objetivando a construção de um cadastro sincronizado que atenda aos interesses das respectivas Administrações Tributárias.
Convênio
Protocolo 01-2005 - Altera Cadastro Sincronizado - II ENAT.pdf
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