IV ENAT - Belo Horizonte/MG

IV ENAT - Belo Horizonte/MG - dez/2007 O IV Encontro Nacional de Administradores Tributários foi realizado em Belo Horizonte/MG de 5 a 7 de dezembro de 2007. No IV ENAT manteve-se a linha de discussões de temas relacionados às boas práticas de administração tributária, dentro do propósito previsto pela Emenda Constitucional nº 42 (que introduziu o Inciso XXII ao art. 37 da Constituição Federal). Ao final do Encontro foram assinados seis protocolos. Os temas abordam a agilização da uniformidade nacional da aplicação da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), o Simples Nacional, a Educação Fiscal o Cadastro Sincronizado, a implantação da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica e alteração do Comitê Gestor Nacional de Documentos Fiscais Eletrônicos.

"O ENAT deve ser fortalecido, pois é um encontro apropriado para divulgar parcerias, dialogar e buscar as boas práticas dos fiscos", cito a importância dos trabalhos conjuntos realizados com a RFB e o Ministério Público de Minas Gerais, o combate ao crime organizado não deve ser feito apenas com fiscalização, mas em um trabalho conjunto com outras instituições públicas." - Pedro Meneguetti, Ministério Público de MG.

"O ENAT é um momento de produção de conhecimento que tem gerado resultados fantásticos. A sociedade evolui, os mecanismos evoluem, por isso, em todos o encontros temos novas oportunidades de compartilhar experiências e evoluir" - Paulo Ricardo Cardoso, Secretário-Adjunto da RFB.

Participaram do encontro cerca de 400 pessoas, entre servidores da Receita Federal do Brasil, das Secretarias Estaduais de Fazenda, Planejamento, das Secretarias Municipais de Fazenda de todas as 27 capitais, além de representantes das Juntas Comerciais dos Estados.

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