VII Enat - Enat é realizado na Região Norte pela primeira vez

Na abertura do VII Enat, no dia 19, o secretário estadual da Fazenda do Pará, José Tostes Neto, destacou alguns temas que interessam às três esferas de governo, como a reforma tributária, a definição de novos critérios de partilha do Fundo de Participação Estadual e a questão do comércio não presencial, o e-commerce, um dos objetos da guerra fiscal.

A secretária-adjunta da RFB, Zayda Manatta, afirmou que o Enat cumpre o preceito constitucional de integrar as administrações tributárias, e que isso já ocorre hoje, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais. Ela destacou ainda o fato de o Enat, evento anual, estar sendo realizado na Região Amazônica. “É a primeira vez que o Enat é realizado na Região Norte, o que permite maior participação de pessoas das unidades da Receita Federal e das Secretarias de Fazenda dos Estados localizados na Amazônia”, disse.

Aurelino Sousa dos Santos Junior, secretário municipal de Finanças de Belém em exercício, disse que o evento é importante por integrar os municípios, permitindo que participem das ações de modernização e, desta forma, realizar as políticas públicas.

Nos três dias do encontro, os administradores tributários discutiram novos projetos de modernização e partilharam experiências de sucesso. Durantes os dois primeiros ocorreram os paineis, debates e apresentações de projetos. No terceiro dia foi realizada a reunião oficial do Enat, em que foram apresentados os resultados dos debates e assinados os protocolos de trabalho.

Fonte: Receita Federal (21/9/2011)