Criação de Comitê Gestor fortalece integração das administrações tributárias

Foram publicadas no Diário Oficial da União de 14 de abril as Portarias RFB nº 575 e 576 que designam os membros do Comitê Gestor de Integração Fiscal (CGIF) e sua respectiva Secretaria Executiva no âmbito do Encontro Nacional de Administrações Tributárias (ENAT).

O CGIF compõe a estrutura de governança do Encontro que, a partir da edição da Resolução ENAT nº 1/2015 passa a ter caráter permanente, com atividades desenvolvidas de forma contínua, com jurisdição de avaliação e decisão conjunta dos órgãos de administração tributária dos entes federados.

O CGIF materializa o disposto no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal que determina que as administrações tributárias da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios atuem de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.

O CGIF é presidido pelo secretário da Receita Federal Jorge Rachid e sua substituição é exercida pelo secretário-adjunto Paulo Ricardo de Souza Cardoso.

Participam do comitê, representando a Receita Federal, os superintendentes da Receita Federal das 2ª, 8ª e 10ª Regiões Fiscais e, como suplentes, os superintendentes da Receita Federal das 5ª, 6ª e 7ª Regiões Fiscais.

Representam as administrações tributárias dos estados e do Distrito Federal o coordenador do Comitê de Secretários de Fazenda do Brasil (COMSEFAZ), André Horta Melo, e o secretário de fazenda do Distrito Federal, João Antônio Fleury Teixeira (titulares) e os secretários estaduais da Fazenda do Maranhão, Marcellus Ribeiro Alves, e de Pernambuco, Márcio Stefanni Monteiro Moraes (suplentes). Representam as administrações tributárias dos municípios o secretário municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico de São Paulo, Rogério Ceron de Oliveira, e o secretário da Receita do Município de Cabedelo/PB, José Soares Madruga, como titulares. O representante da Secretaria Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico da Prefeitura de São Paulo, José Alberto Oliveira Macedo, e o secretário municipal de Fazenda de Paracatu-MG, Flávio Cortes Ramos participam como suplentes.

A Secretaria-Executiva do CGIF está constituída por representantes das administrações tributárias das três esferas de governos e é exercida por Marcelo de Albuquerque Lins, coordenador-geral de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal.