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ITR - Convênios com Municípios e Distrito Federal

Você está no Portal ITR - Convênios desenvolvido para concentrar todas as informações, orientações, legislação e links de acesso aos sistemas inerentes ao processo de Celebração de Convênios do ITR.

Por meio da aba Fale Conosco, é possível enviar mensagens aos Administradores do Sítio.

Celebrando o convênio do ITR com a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) o ente federativo torna-se parte do trabalho de fiscalização e cobrança do Imposto sobre a Propriedade Territorial (ITR) e dessa forma receberá 100% do imposto arrecadado na localidade.

 

Notícias
A partir de 01/08 estarão abertas as inscrições para o Curso de Formação ITR A partir de 01/08 estarão abertas as inscrições para o Curso de Formação ITR

Entes conveniados devem ficar atentos aos procedimentos prévios!

Informações importantes sobre o Curso de Formação ITR Informações importantes sobre o Curso de Formação ITR

O treinamento está passando por atualizações de conteúdo e também da sua forma de disponibilização aos servidores municipais.

Nova exigência para convênios ITR – Termo de Confidencialidade Nova exigência para convênios ITR – Termo de Confidencialidade

Esse termo deverá ser assinado digitalmente pelo servidor que irá trabalhar a Malha ITR.

Receita altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR Receita altera normas sobre convênios para fiscalização do ITR

Foi publicada em 13/06/2024 a IN RFB 2.197, que altera a Instrução Normativa RFB 1.640/2016 e entrará em vigor em 1º de julho de 2024.

 
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